O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) é um equipamento utilizado no Brasil para a emissão de cupons fiscais eletrônicos em estabelecimentos comerciais. O estado de São Paulo é o maior centro comercial do Brasil e um dos estados que utiliza o recurso, recebeu no mês de maio a notícia do fim da obrigatoriedade de vinculo do equipamento pra fins de credenciamento na Sefaz do estado.
Qual a finalidade do SAT
O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) tem como principal finalidade autenticar e transmitir os cupons fiscais eletrônicos emitidos por estabelecimentos comerciais à Secretaria da Fazenda ou ao órgão fiscalizador do estado. Ele desempenha diversas funções importantes, uma das principais funções do equipamento é garantir a emissão de notas fiscais em contingência, ou seja, em caso de falha no sistema da Sefaz ou a ausência de internet no estabelecimento, o sistema armazena as informações e posteriormente as transmitem para a Sefaz garantindo a emissão do documento, indiferente dos demais estados da federação o estado de São Paulo não permite a emissão de NFC-e offline.
O que é NFC-e?
A NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) é um documento fiscal eletrônico utilizado no Brasil para registrar as operações de venda ao consumidor final. Ela substitui os antigos cupons fiscais impressos, oferecendo benefícios como agilidade, segurança e redução de custos para os estabelecimentos comerciais.
A NFC-e é um modelo simplificado de nota fiscal eletrônica, voltado para vendas de varejo e para consumidores que não possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Ela é emitida de forma eletrônica, diretamente pelo estabelecimento comercial, e possui validade jurídica, podendo ser consultada e verificada pelos órgãos fiscalizadores.
Como fica a nova lei?
Antes da mudança no dispositivo ficava obrigado todo e qualquer estabelecimento no estado de São Paulo para fins de credenciamento de emissão de NFC-e possuir e registrar junto ao órgão o aparelho de SAT, mesmo com a revogação do dispositivo a utilização do aparelho ainda é necessário para fins de contingência uma vez que o estado de São Paulo não permite a emissão de notas fiscais em ambientes offline.
Pouca coisa mudou na legislação e o referido aparelho deixa de ser somente um requisito do processo de credenciamento, para fins de contingência a aquisição do aparelho ainda é necessário, ou seja, em caso de inconsistência no site da receita do estado o aparelho deverá entrar em ação.
Como fica as emissões de NFC-e com a mudança no Bling?
A revogação do é muito positiva para quem utiliza o Bling para emissões de NFC-e antes da mudança o processo de integração com o aparelho deveria ser utilizado a partir de tecnologia de parceiros algo que inviabilizava um processo de emissão fluido e rápido na frente de caixa.
Agora com a nova mudança os usuários do sistema Bling poderá emitir suas NFC-e diretas do sistema, poderá colocar como modo padrão de impressão e dessa forma trazer mais agilidade para o processo.
Acreditamos muito no processo de desburocratização e que as medidas vêm sendo tomada no estado traz eficiência, agilidade e inclusão dos pequenos e médios empreendedores.
Quer saber mais sobre frente de caixa no Bling e emissões de notas fiscais é nos chamar aqui!
Leia na integra:
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-34-de-2023.aspx